Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.327 de 29/02/1996

Medida Provisória nº 1.327 de 29/02/1996

Ementa	Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/03/1996] (p. 3389, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001288, MPV-001250, MPV-001214, MPV-001179. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.369 de 28/03/1996 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1996] (p. 5273, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.024 de 13/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.404 de 15/12/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 230 - Ressalva Art. 254 - Ressalva Art. 255 - Ressalva Art. 256 - Ressalva Art. 264 - Ressalva Art. 270 - Ressalva Decreto-Lei nº 2.321 de 25/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.288 de 01/02/1996 Declaração de Reedição sem Alteração