Medida Provisória nº 1.472-31 de 22/11/1996

Medida Provisória nº 1.472-31 de 22/11/1996

Ementa

Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1996] (p. 24715, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001472-30, MPV-001472-29, MPV-001472-28, MPV-001472-27, MPV-001472-26, MPV-001472, MPV-001424, MPV-001379, MPV-001337, MPV-001297, MPV-001258, MPV-001221, MPV-001185, MPV-001149, MPV-001116, MPV-001084, MPV-001057, MPV-001032, MPV-001009, MPV-000984, MPV-000959, MPV-000925, MPV-000878.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , PROCURADOR SECCIONAL , FAZENDA NACIONAL .
CRIAÇÃO , PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL .
RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRIAÇÃO , CARGO , ADVOGADO , INSPETOR , ANALISTA , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
INCLUSÃO , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração