Medida Provisória nº 1.512-13 de 08/08/1997
Medida Provisória nº 1.512-13 de 08/08/1997
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 2º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1997] (p. 17156, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/08/1997] (p. 17293, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001512-12, MPV-001512-11, MPV-001512-10, MPV-001512-9, MPV-001512-8, MPV-001512-7, MPV-001512-6, MPV-001512-5, MPV-001512-4, MPV-001512-3, MPV-001512-2, MPV-001512-1, MPV-001512. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |