Medida Provisória nº 1.550-45 de 30/10/1997
Medida Provisória nº 1.550-45 de 30/10/1997
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Ementa | Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24541, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001550-44. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 45. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |