Medida Provisória nº 1.709 de 06/08/1998
Medida Provisória nº 1.709 de 06/08/1998
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Ementa | Dispõe sobre o trabalho a tempo parcial, faculta a extensão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado e altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO , JORNADA DE TRABALHO .
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Indexação |
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , COMPENSAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
CRITERIOS , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , EFEITO , PROPORCIONALIDADE , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SALARIO , FERIAS , TRABALHADOR , EMPREGADO .
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA , EXTENSÃO , PRAZO DETERMINADO , BENEFICIO , VALE-REFEIÇÃO , TRABALHADOR , HIPOTESE , DEMISSÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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