Medida Provisória nº 1.709-1 de 03/09/1998

Medida Provisória nº 1.709-1 de 03/09/1998

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial e ampliar o prazo fixado no § 2° do art. 59, e altera a Lei n.° 6.321, de 14 de abril de 1976, para facultar a extensão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1998] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001709. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001709. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO , JORNADA DE TRABALHO .

Indexação

CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , COMPENSAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
CRITERIOS , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , EFEITO , PROPORCIONALIDADE , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SALARIO , FERIAS , TRABALHADOR , EMPREGADO .
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA , EXTENSÃO , PRAZO DETERMINADO , BENEFICIO , VALE-REFEIÇÃO , TRABALHADOR , HIPOTESE , DEMISSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58 - Acréscimo
  • Art. 59 - Acréscimo
  • Art. 130 - Acréscimo
  • Art. 143 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração