Medida Provisória nº 1.726 de 03/11/1998

Medida Provisória nº 1.726 de 03/11/1998

Ementa

Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO UNICA. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , POSSIBILIDADE , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR , CURSOS , PROGRAMA , QUALIFICAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL , CRITERIOS , CRIAÇÃO , BENEFICIO , BOLSA DE APRENDIZAGEM , QUALIFICAÇÃO , TRABALHADOR , CRITERIOS , CONCESSÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , SEGURO-DESEMPREGO , TRABALHADOR , ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ACEITAÇÃO , ESTAGIO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO , ENSINO PROFISSIONAL , ENSINO ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 476 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração