Medida Provisória nº 1.764-31 de 14/12/1998

Medida Provisória nº 1.764-31 de 14/12/1998

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 9138, de 29 de novembro de 1995, 8427, de 27 de maio de 1992, e 9126, de 10 de novembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1998] (p. 27, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001512. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001692-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR RURAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENEGOCIAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , GOVERNO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração