Medida Provisória nº 1.830-1 de 29/06/1999
Medida Provisória nº 1.830-1 de 29/06/1999
Ementa | Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1999] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001829. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001829. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
Indexação |
SUJEIÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS FINANCEIROS , CONTRATO DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , EXTERIOR .
|
Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |