Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.924-1 de 04/11/1999

Medida Provisória nº 1.924-1 de 04/11/1999

Ementa	Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/11/1999] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001924. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001924. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DIA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , EFEITO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RENDA VARIAVEL , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , MERCADO DE BALCÃO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.932-2 de 01/12/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1999] (p. 10, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 72, § 5 - Alteração Art. 72, § 6 - Alteração Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Lei nº 9.481 de 13/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.924 de 07/10/1999 Declaração de Reedição sem Alteração