Medida Provisória nº 2.060-2 de 23/11/2000

Medida Provisória nº 2.060-2 de 23/11/2000

Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 74, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002060. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002060-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41, § 1 - Revogação
  • Art. 41, § 2 - Revogação
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 144 - Revogação
  • Art. 145 - Revogação
  • Art. 146 - Revogação
  • Art. 147 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 56, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração