Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.112-88 de 26/01/2001

Medida Provisória nº 2.112-88 de 26/01/2001

Ementa	Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002112-87. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 88.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 10.180 de 06/02/2001 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.037 de 28/06/1983 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 8.490 de 19/11/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 19, § 2 - Revogação Lei nº 9.625 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.112-87 de 27/12/2000 Declaração de Reedição sem Alteração