Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.161-35 de 23/08/2001

Medida Provisória nº 2.161-35 de 23/08/2001

Ementa	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002161-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001 Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/2005] (p. 7, col. 1) Art. 1 - Revogação Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 10, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 30 - Alteração Medida Provisória nº 2.161-34 de 26/07/2001 Declaração de Reedição sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 2.161-35 de 23/08/2001] Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)