Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005
Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005
Ementa | Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/2005] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/04/2005] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22/06/2005, PAGINA 138, COLUNA 3. |
Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , EXTINÇÃO , LIQUIDAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , TRANSPORTE AQUATICO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÕES , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DIREÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .
CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO , DESTINAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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