Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005

Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/2005] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/04/2005] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22/06/2005, PAGINA 138, COLUNA 3.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , EXTINÇÃO , LIQUIDAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , TRANSPORTE AQUATICO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÕES , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DIREÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .
CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO , DESTINAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 84-A - Alteração
  • Art. 85 - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 118 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração