Medida Provisória nº 2.165-36 de 23/08/2001
Medida Provisória nº 2.165-36 de 23/08/2001
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Ementa | Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001783. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002165-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , FORMA , DINHEIRO , BENEFICIARIO , MILITAR , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , MILITAR , SERVIDOR , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |