Medida Provisória nº 2.178-35 de 26/07/2001
Medida Provisória nº 2.178-35 de 26/07/2001
|
Ementa | Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/2001] (p. 15, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001784. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002178-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação
|
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PROGRAMA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESCOLA PUBLICA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |