Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001

Ementa

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 6, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001784. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002178-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , CRIAÇÃO , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PROGRAMA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESCOLA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 2 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 3 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 4 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 5 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 6 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 7 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 8 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 9 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 11 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 12 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 13 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]

Art. 14 [Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001]