Medida Provisória nº 2.224 de 04/09/2001

Medida Provisória nº 2.224 de 04/09/2001

Ementa

Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 16, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ATIVO FINANCEIRO , EXTERIOR .

Indexação

FIXAÇÃO , MULTA , MOTIVO , NEGAÇÃO , FORNECIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INFORMAÇÃO , CORRELAÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , CIDADÃO , BRASIL , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001] - Alteração
  • Art. 3, caput - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001] - Alteração
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 67 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001]

Art. 3 [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001]

Art. 3, caput [Medida Provisória nº 2.224 de 04/09/2001]

Art. 5 [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001]

Art. 5, caput [Medida Provisória nº 2.224 de 04/09/2001]