Resolução do Senado Federal nº 109 de 05/12/1975
Resolução do Senado Federal nº 109 de 05/12/1975
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL, DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, PREVISTA NA LEI 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/12/1975] (p. 8231, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 93 DE 1975. |
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Catálogo |
SENADO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , EXERCICIO , ATIVIDADE , EMPRESA PRIVADA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SENADO , VANTAGENS , APOSENTADORIA .
INCLUSÃO , REQUERIMENTO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , CERTIDÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , EFEITO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |