Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 29/12/2003 ( seq-sf: 4 )

Decreto de 29/12/2003 ( seq-sf: 4 )

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI COMISSÃO, NO AMBITO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, PARA ANALISAR PROCESSOS DE PEDIDO DE ANISTIA DE EMPREGADOS QUE SE ENQUADREM NOS PRECEITOS DA LEI 10.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2003 - nº 253-A] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ANISTIA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO , OBJETIVO , ANALISE , PROCESSO , ANISTIA , EMPREGADO , SERVIDOR , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 28/07/2004 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2004] (p. 17, col. 3) Art. 4 - Prorrogação de Prazo Decreto de 23/02/2005 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2005] (p. 3, col. 2) Art. 4 - Prorrogação de Prazo Decreto de 26/08/2005 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2005] (p. 5, col. 3) Art. 4 - Prorrogação de Prazo Decreto de 06/04/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/2006] (p. 3, col. 1) Art. 4 - Prorrogação de Prazo Decreto de 07/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2007] (p. 317, col. 3) Art. 4 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto de 29/12/2003 ( seq-sf: 4 )] Decreto de 28/07/2004 ( seq-sf: 2 ) - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 23/02/2005 ( seq-sf: 1 ) - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 26/08/2005 ( seq-sf: 2 ) - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 06/04/2006 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 07/02/2007 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)