Decreto nº 5.681 de 16/09/1905
Decreto nº 5.681 de 16/09/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22 DO NOVO REGULAMENTO DAS LOTERIAS, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 5107, DE 9 DE JANEIRO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 866, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , LOTERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |