Medida Provisória nº 372 de 22/05/2007
Medida Provisória nº 372 de 22/05/2007
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Ementa | Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/05/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 23/2007. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRITERIOS , CONCESSÃO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , EMISSÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , QUITAÇÃO , PARCELA , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , ATUAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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