Medida Provisória nº 436 de 26/06/2008

Medida Provisória nº 436 de 26/06/2008

Ementa

Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/2008] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/07/2008] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 25/2008.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADO INTERNO , IMPORTAÇÃO , SETOR , PREPARAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , BEBIDA , BEBIDA ALCOOLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58-B - Alteração
  • Art. 58-F - Alteração
  • Art. 58-G - Alteração
  • Art. 58-H - Alteração
  • Art. 58-J - Alteração
  • Art. 58-L - Alteração
  • Art. 58-M - Alteração
  • Art. 58-M, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 58-O - Alteração
  • Art. 58-T - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 3, Alínea e - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 3, Alínea f - Alteração