Medida Provisória nº 445 de 06/11/2008

Medida Provisória nº 445 de 06/11/2008

Ementa

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 31/2008.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONSTRUÇÃO CIVIL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DISPENSA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , DIVIDENDOS , JUROS , EXERCICIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COBERTURA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO CIVIL .

Normas posteriores