Medida Provisória nº 451 de 18/03/1994
Medida Provisória nº 451 de 18/03/1994
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1994] (p. 3926, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000430, MPV-000413, MPV-000389, MPV-000373, MPV-000361, MPV-000352, MPV-000344. |
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Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Reedição sem Alteração |