Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/04/1994] (p. 5597, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 451 DE 1994.
Catálogo	ENSINO PARTICULAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 550 de 08/07/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1994] (p. 10417, col. 1) Medida Provisória nº 575 de 09/08/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1994] (p. 12037, col. 2) Medida Provisória nº 612 de 08/09/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1994] (p. 13568, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.170 de 17/01/1991 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 451 de 18/03/1994 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Atividade Legislativa