Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008
Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008
Ementa | Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/2008] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 5/2009. |
Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , INVESTIMENTO PUBLICO , INTERESSE NACIONAL , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , UTILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , RESTAURAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|