Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008

Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008

Ementa

Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2008] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 5/2009.

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , INVESTIMENTO PUBLICO , INTERESSE NACIONAL , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , UTILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , RESTAURAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração