Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.173 de 30/07/2007

Decreto nº 6.173 de 30/07/2007

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AMPLIA OS VALORES CONSTANTES DA RESERVA DO ANEXO I E DA ALINEA "B" DO INCISO I DO ARTIGO 10 E ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI DO DECRETO 6.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/07/2007] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.012 de 05/09/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2019] (p. 5, col. 1) Art. 3 - Revogação Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.046 de 22/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 2 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 6.173 de 30/07/2007] Decreto nº 10.012 de 05/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)