Decreto de 03/03/2006
Decreto de 03/03/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATORIA DA 8 CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA E DA 3 REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/2006] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , BIODIVERSIDADE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , PREPARAÇÃO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , ARTICULAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , REUNIÃO , BIODIVERSIDADE , DEFESA , SEGURANÇA , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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