Lei nº 12.304 de 02/08/2010

Lei nº 12.304 de 02/08/2010

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2010] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 309 DE 2009.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , PETROLEO , ENERGIA , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) .
DEFINIÇÃO , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 9 - Acréscimo
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo
  • Art. 4, § 11 - Acréscimo
  • Art. 4, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4, § 5 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4, § 9 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4, § 10 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4, § 11 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 4, § 12 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 7, Inciso 1 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 7, Inciso 2 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.304 de 02/08/2010]