Medida Provisória nº 1.304 de 11/07/2025

Medida Provisória nº 1.304 de 11/07/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2025 - nº 129-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 7º.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , COBRANÇA , COTA ANUAL , ENCARGO , TARIFAS , DESTINAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESESTATIZAÇÃO , ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ACRE (ELB) , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , CRITERIOS , PRAZO , OUTORGA , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , CONCESSIONARIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , CONTRATO , OBJETIVO , ESCOAMENTO , TRANSPORTE , PROCESSAMENTO , TRATAMENTO , REFINAÇÃO , BENEFICIAMENTO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , CRITERIOS , ACESSO , SISTEMA , ESCOAMENTO , PROCESSAMENTO , TRANSPORTE , GAS NATURAL , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , TRANSFERENCIA , POSSE , PROPRIEDADE , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , DERIVADOS , AGENTE , COMERCIALIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 18 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 45-A, caput - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 45-B, caput - Acréscimo
  • Art. 45-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 45-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 19 - Acréscimo
  • Art. 1, § 20 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação