Decreto de 05/05/2003 ( seq-sf: 9 )
Decreto de 05/05/2003 ( seq-sf: 9 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A 12 CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2003] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONFERENCIA NACIONAL , SAUDE .
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Indexação |
NORMAS , CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 05/05/2003 ( seq-sf: 9 )]
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