Decreto Legislativo nº 30 de 18/05/1971

Decreto Legislativo nº 30 de 18/05/1971

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.161, DE 19 DE MARÇO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/1971] (p. 3761, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

O DEL-001161 FOI REVOGADO PELO DEL-001338. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 26 DE 1971.

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas