Decreto Legislativo nº 30 de 18/05/1971
Decreto Legislativo nº 30 de 18/05/1971
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.161, DE 19 DE MARÇO DE 1971. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1971] (p. 3761, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Observação | O DEL-001161 FOI REVOGADO PELO DEL-001338. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 26 DE 1971. |
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |