Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.317 de 28/09/2010

Decreto nº 7.317 de 28/09/2010

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3O, 18, 24 E 27 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRA PROVIDENCIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PENALIDADE , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , VALOR , CONTRATO , LEILÃO , RECEBIMENTO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , CONTRATO BILATERAL , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENTE , DISTRIBUIÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga as partes que incluem os incisos I, III e IV e o caput do § 7º no Art. 3º e o inciso III no § 3º do Art. 24, todos do Decretro nº 5.163 de 30/07/2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.163 de 30/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 27, § 1, Inciso 2 - Alteração Art. 36, § 5 - Revogação Decreto nº 5.911 de 27/09/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 7.317 de 28/09/2010] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)