Medida Provisória nº 591 de 29/11/2012

Medida Provisória nº 591 de 29/11/2012

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/2012] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/12/2012] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , ORIGEM , PODER PUBLICO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , ATIVO , AUSENCIA , DEPRECIAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Art. 15, § 5 - Alteração
  • Art. 15, § 6 - Alteração
  • Art. 15, § 7 - Alteração
  • Art. 15, § 8 - Acréscimo