Medida Provisória nº 591 de 29/11/2012
Medida Provisória nº 591 de 29/11/2012
Ementa | Altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/2012] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/12/2012] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
|
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , ORIGEM , PODER PUBLICO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , ATIVO , AUSENCIA , DEPRECIAÇÃO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|