Medida Provisória nº 644 de 30/04/2014

Medida Provisória nº 644 de 30/04/2014

Ementa

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 - Encerramento de Vigência
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração