Medida Provisória nº 688 de 18/08/2015

Medida Provisória nº 688 de 18/08/2015

Ementa

Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/08/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REVISÃO , ACORDO , RISCOS , HIDROLOGIA , PRODUÇÃO , ENERGIA HIDROELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , BONIFICAÇÃO , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 8, Inciso 2, Alínea f - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 15, § 10 - Acréscimo