Medida Provisória nº 707 de 30/12/2015

Medida Provisória nº 707 de 30/12/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , REFINANCIAMENTO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , AQUISIÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA .
SUSPENSÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , DIVIDA , CREDITO RURAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) .
SUSPENSÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , DIVIDA , ENCAMINHAMENTO , COBRANÇA JUDICIAL , CREDITO RURAL , PROJETO , AREA , ABRANGENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 13 - Alteração
  • Art. 8, § 14 - Alteração
  • Art. 8, § 23 - Acréscimo
  • Art. 9, § 4 - Alteração
  • Art. 9, § 13 - Acréscimo