Lei nº 13.295 de 14/06/2016

Lei nº 13.295 de 14/06/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 707/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , MEIO AMBIENTE .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , PROPRIEDADE RURAL , SISTEMA NACIONAL , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REFINANCIAMENTO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , CAMINHÃO .
CONCESSÃO , CREDITO RURAL , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CADASTRO , PROPRIEDADE RURAL , SISTEMA NACIONAL , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1-A, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 1-A, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 3 - Alteração
  • Art. 78-A - Alteração
  • Art. 78-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração