Lei nº 12.010 de 03/08/2009

Lei nº 12.010 de 03/08/2009

Ementa

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de ;1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Apelido

Lei de Convivência Familiar e Comunitária (2009) , Lei Nacional de Adoção (2009)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/09/2009] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLS 314 DE 2004.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes

Catálogo

ADOÇÃO .

Indexação

NORMAS , ATUAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , RELAÇÃO , ADOÇÃO JUDICIAL .
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , CODIGO CIVIL , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , ADOÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ADOÇÃO JUDICIAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 392-A, § 1 - Revogação
  • Art. 392-A, § 2 - Revogação
  • Art. 392-A, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 51, § 4 - Revogação
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 52-A - Alteração
  • Art. 52-B - Alteração
  • Art. 52-C - Alteração
  • Art. 52-D - Alteração
  • Art. 87 - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 129 - Alteração
  • Art. 136 - Alteração
  • Art. 148 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 155 - Alteração
  • Art. 157 - Alteração
  • Art. 161 - Alteração
  • Art. 163 - Alteração
  • Art. 166 - Alteração
  • Art. 167 - Alteração
  • Art. 169 - Alteração
  • Art. 170 - Alteração
  • Art. 197-A - Alteração
  • Art. 197-B - Alteração
  • Art. 197-C - Alteração
  • Art. 197-D - Alteração
  • Art. 197-E - Alteração
  • Art. 198, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 198, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 198, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 199-A - Alteração
  • Art. 199-B - Alteração
  • Art. 199-C - Alteração
  • Art. 199-D - Alteração
  • Art. 199-E - Alteração
  • Art. 201 - Alteração
  • Art. 208 - Alteração
  • Art. 249 - Alteração
  • Art. 258-A - Alteração
  • Art. 258-B - Alteração
  • Art. 260 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1618 - Alteração
  • Art. 1618, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1619 - Alteração
  • Art. 1620 - Revogação
  • Art. 1621 - Revogação
  • Art. 1622 - Revogação
  • Art. 1623 - Revogação
  • Art. 1624 - Revogação
  • Art. 1625 - Revogação
  • Art. 1626 - Revogação
  • Art. 1627 - Revogação
  • Art. 1628 - Revogação
  • Art. 1629 - Revogação
  • Art. 1734 - Alteração