Lei nº 12.155 de 23/12/2009

Lei nº 12.155 de 23/12/2009

Ementa

Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2009] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 281 DE 2009.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , BONIFICAÇÃO , PAGAMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL , BENEFICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-B - Acréscimo
  • Art. 16-J, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 64 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 298 - Alteração