Lei nº 10.997 de 15/12/2004

Lei nº 10.997 de 15/12/2004

Ementa

Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 47 DE 2004 - MPV 199 DE 2004.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO DE CARREIRA , SEGURO SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.997 de 15/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 10.997 de 15/12/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.997 de 15/12/2004]

Art. 3, § 2 [Lei nº 10.997 de 15/12/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.997 de 15/12/2004]

Art. 8 [Lei nº 10.997 de 15/12/2004]