Lei nº 11.302 de 10/05/2006

Lei nº 11.302 de 10/05/2006

Ementa

Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2006] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 3 DE 2006 - MPV 272 DE 2005.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SEGURO SOCIAL , PERICIA MEDICA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 230 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.302 de 10/05/2006]

Art. 3 [Lei nº 11.302 de 10/05/2006]