Medida Provisória nº 272 de 26/12/2005

Medida Provisória nº 272 de 26/12/2005

Ementa

Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2005] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 3/2006.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SEGURO SOCIAL , PERICIA MEDICA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração