Decreto Legislativo nº 38 de 23/06/1972
Decreto Legislativo nº 38 de 23/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 1.216, DE 9 DE MAIO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1972] (p. 5513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 25 DE 1972. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , MUNICIPIO , PARCELA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |