Lei nº 11.699 de 13/06/2008

Lei nº 11.699 de 13/06/2008

Ementa

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/2008] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PLC 44 DE 1995 - PL. 3051 DE 1989.

Catálogo

PESCA .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COLONIA DE PESCADORES , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ORGÃO , EXECUTIVO .
NORMAS , RECONHECIMENTO , COLONIA DE PESCADORES , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CLASSE , TRABALHADOR , SETOR , PESCA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 94 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8, Parágrafo Único - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 11.699 de 13/06/2008]

Art. 1, § 2 [Lei nº 11.699 de 13/06/2008]

Art. 1, § 3 [Lei nº 11.699 de 13/06/2008]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 11.699 de 13/06/2008]