Decreto Legislativo nº 66 de 20/09/1974
Decreto Legislativo nº 66 de 20/09/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.337, DE 23 DE JULHO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1974] (p. 10885, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001337 FOI REVOGADO PELO DEL-002075. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CESSÃO , CARTA PATENTE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |