Decreto Legislativo nº 67 de 19/09/1983
Decreto Legislativo nº 67 de 19/09/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.027, DE 9 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1983] (p. 16257, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/09/1983] (p. 16521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 78 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , ALIQUOTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO ABERTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXCLUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |