Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.805 de 06/11/2008

Lei nº 11.805 de 06/11/2008

Ementa	Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e revoga a Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 439 DE 2008.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CREDITOS .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 450 de 09/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2008] (p. 2, col. 2) Art. 1, § 4 - Alteração Lei nº 11.943 de 28/05/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2009] (p. 1, col. 3) Art. 1, § 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 437 de 29/07/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 439 de 29/08/2008 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 4 [Lei nº 11.805 de 06/11/2008] Medida Provisória nº 450 de 09/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.943 de 28/05/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)