Medida Provisória nº 437 de 29/07/2008

Medida Provisória nº 437 de 29/07/2008

Ementa

Altera as Leis n°s 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/2008] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/08/2008] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , MINISTERIOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , SETOR , ATIVIDADE ESPACIAL .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COORDENAÇÃO , AÇÕES , GOVERNO , PESSOA COM DEFICIENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Acréscimo
  • Art. 19-A - Acréscimo
  • Art. 20 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 25 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 29 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30, caput, Inciso 7 - Revogação de Parte do Texto